1. Tolerância zero
O NOXA, oferecido por MIRAE LTDA, tem tolerância zero com exploração e abuso sexual infantil (CSAE), incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM). Estes padrões valem para o app no Android e no iOS, em perfis, status, Momentos, mensagens e qualquer outro conteúdo.
O NOXA é exclusivo para maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes não podem ter conta.
2. O que é proibido
- produzir, publicar, enviar, pedir, guardar ou divulgar fotos, vídeos ou textos de abuso ou exploração sexual de menores de 18 anos — reais, simulados, editados ou gerados por computador;
- sexualizar crianças ou adolescentes de qualquer forma, inclusive em legendas, status ou mensagens;
- aliciar, assediar ou tentar contato sexual ou romântico com menores de 18 anos, dentro ou fora do app;
- pressionar, chantagear ou ameaçar menores de 18 anos para obter imagens íntimas (sextorsão);
- promover, facilitar ou combinar exploração, tráfico ou encontros com menores de 18 anos.
Essas condutas são crimes no Brasil (Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 240 a 241-E) e levam à exclusão imediata da conta e à comunicação às autoridades.
3. Como prevenimos
- Só maiores de 18 anos: o cadastro exige declarar ter 18 anos ou mais e informar a idade; nosso banco de dados recusa idade abaixo de 18.
- Regras aceitas no cadastro: os Termos de Uso proíbem conteúdo sexual envolvendo menores e precisam ser aceitos para criar a conta.
- Sem mensagens de desconhecidos: o chat só abre entre pessoas conectadas — uma envia interesse e a outra aceita.
- Localização protegida: ninguém vê o ponto exato de outra pessoa no Radar, só uma distância aproximada; o Modo Invisível tira a pessoa da descoberta.
- Bloqueio: qualquer pessoa pode bloquear outra pelo perfil ou pela conversa.
4. Como denunciar no app
- Perfil: no perfil da pessoa, toque no menu ⋮ e em Denunciar.
- Momento: com o Momento aberto em tela cheia, toque na bandeira.
- Mensagem: segure a mensagem na conversa e toque em Denunciar.
Escolha o motivo "Menor de idade" quando a denúncia envolver uma criança ou um adolescente. A denúncia é confidencial: a pessoa denunciada não vê quem denunciou. Sem acesso ao app, escreva para support@miraeai.com.br.
5. O que fazemos
- Toda denúncia é registrada e avisa a nossa equipe de moderação na hora. Analisamos em até 24 horas.
- Conta de menor de idade é excluída.
- Conteúdo de exploração ou abuso sexual infantil é removido e a conta responsável é excluída, sem aviso prévio.
- Registramos as informações necessárias à investigação (conta, datas e identificadores do conteúdo) e comunicamos o caso às autoridades competentes — Polícia Federal e Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil.
- Cooperamos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais e requisições legais.
6. Ajuda fora do app
Se uma criança ou um adolescente estiver em perigo agora, ligue para a polícia (190). Você também pode denunciar diretamente:
- Disque 100 — Disque Direitos Humanos, gratuito, 24 horas;
- SaferNet Brasil — new.safernet.org.br/denuncie;
- o Conselho Tutelar da sua cidade.
7. Contato de segurança infantil
Ponto de contato para segurança infantil, inclusive para autoridades: support@miraeai.com.br. Veja também a Política de Privacidade.
